O ano de 2023 será o primeiro em que pessoas que recebem 1,5 salário mínimo mensal terão que pagar Imposto de Renda. Isso é resultado da combinação entre a tabela do IR, sem atualização desde 2015, e do valor atual para o salário mínimo aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, de R$ 1.320 . A situação preocupa senadores, que cobram a extensão da faixa de isenção para que cidadãos de menor renda sejam desonerados.
A última correção da tabela do IR aconteceu há oito anos ( Lei 13.149, de 2015 ) e levou a faixa de isenção — ou seja, o rendimento mensal máximo para que uma pessoa não precise pagar Imposto de Renda — para R$ 1.903,98. Na época, isso correspondia a quase 2,5 vezes o salário mínimo, que foi fixado em R$ 788 para o ano de 2015.
A proposta original do governo federal prevê salário mínimo de R$ 1.302 , valor que também faria passar da faixa de garantia de quem recebe um salário e meio.
O Senado tem vários projetos em andamento que visam promover uma atualização na tabela do IR , por meio de medidas como a extensão da faixa de estabilidade ou estabelecimento de um gatilho inflacionário. Em 2015, o instrumento foi uma medida provisória.
Com a defasagem da tabela, outro fator que contribui para incluir cada vez mais pessoas na incidência do Imposto de Renda é a sobrevivência. Desde 2015, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula uma alta de mais de 59%. A Receita Federal recebeu mais de 36 milhões de declarações de pessoas físicas em 2022, um recorde.
A escalada inflacionária também se preocupa pelo seu efeito de resistência sobre o salário mínimo, que desde 2019 não possui uma regra de valorização real e vem sendo corrigido apenas pela sobrevivência. A última política de valorização do mínimo ( Lei 13.152, de 2015 ) expirou em 2019 e não foi substituída. Desde então, o valor é mantido por meio de medidas provisórias.
A política de garantia do salário mínimo prévio via um reajuste calculado com base no crescimento do produto interno bruto (PIB). Além disso, a redução inflacionária era medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que verificava a variação do custo de vida médio das famílias entre um e cinco salários mínimos.
O restabelecimento da política de valorização do mínimo também é tema recorrente no Parlamento. O projeto mais recente é do senador Paulo Paim (PT-RS) , que retoma a fórmula anterior. Por ela, o salário mínimo para 2023 seria de R$ 1.378. O texto ( PL 1.231/2022 ) também aplica a mesma regra de reajuste para os benefícios da Previdência Social.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu em seu discurso de posse, feito ao Congresso , a valorização real do salário mínimo como objetivo do governo. Em dezembro, o Congresso assumiu e promulgou a emenda constitucional que garantiu recursos para essa medida já em 2023 ( EC 126 ).
Fonte: Agência Senado
Foto: Gilson Abreu/AEN
