A Prefeitura de Blumenau, por meio da Diretoria de Licenciamento e Controle Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), concluiu o novo Decreto Municipal 14.537 de 15 de maio de 2023, que traz atualizações significativas no processo de abertura e obtenção do licenciamento ambiental na cidade.

Entre as atualizações, que substituem integralmente as diretrizes do Decreto 12.445 de 14 de novembro de 2019, estão os novos prazos de atendimento aos pareceres e trabalhos em relação às obras públicas.

Outra novidade é a possibilidade de solicitar o licenciamento ambiental de forma totalmente digital pela internet sem necessidade de documentos impressos junto a Semmas, adequando-se desta forma ao programa Governo Sem Papel da Secretaria de Gestão Governamental (Segg).

Para a Semmas, as mudanças e atualizações garantem mais eficiência aos processos abertos pelos empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, visando respeitar e valorizar a população blumenauense, buscando atualizar e modernizar os trabalhos do órgão ambiental.

Todas as informações bem como os documentos necessários para a solicitação da licença ambiental em Blumenau podem ser acessadas no site da Prefeitura.sc.gov.br na página de licenciamento ambiental.

Fonte: PMB/ Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade

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