No dia 10 de maio, o prefeito, Mário Hildebrandt, sancionou a Lei Municipal 9.527/2024, que autoriza o município a receber em doação do Governo do Estado de Santa Catarina, três imóveis pertencentes as instituições de ensino do Distrito de Vila Itoupava.
Participaram da reunião a vice-prefeita de Blumenau, Maria Regina de Souza Soar, o intendente distrital de Vila Itoupava, Valmor Valdir Canal e a secretária adjunta de Educação do estado de Santa Catarina, Patrícia Lueders. Participaram ainda a secretária de Educação de Blumenau, Sônia Cipriani, o presidente do Comdevi, Manfred Gruetzmacher, além do ex-intendente Leandro Índio da Silva e das diretoras dos educandários.
Os imóveis referem-se a Escola Municipal Isolada Frederico Sievert (região do Sarmento); Escola Básica Municipal Bilíngue Erich Klabunde (região do Braço do Sul) e a Escola Municipal Isolada Carlos Manske (região do 13 de Maio Alto).
Em 1997 o município de Blumenau e o Estado de Santa Catarina celebraram entre si o Termo de Convênio 06473/1997-4, visando a descentralização da gestão de atividades de ensino em Blumenau, de modo que a partir do ano letivo de 1998 as escolas iniciaram as atividades vinculadas a rede municipal de ensino. Deste documento, reitera-se a cláusula para transferência do patrimônio destas unidades ao município, mas esta etapa nunca fora concretizada.
“A regularização destes imóveis também implica diretamente na aplicação de recursos entre outras melhorias que as unidades agora poderão receber, por estarem com a documentação em dia. Portanto, este importante ato de doação dos imóveis vem para corrigir a situação de pendência documental, regularizando a posse dos imóveis destes educandários e demonstrando nossa preocupação com a gestão patrimonial”, destaca o prefeito Mário Hildebrandt.
Com a sanção da lei, a Prefeitura de Blumenau iniciará o processo administrativo junto ao Governo do Estado de Santa Catarina, com o objetivo de dar continuidade e concluir o trâmite de transferência de propriedade dos terrenos junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
“A colaboração entre os órgãos municipais e estaduais é essencial para concluirmos esse processo de municipalização, mais de 25 anos depois de iniciado. Estamos comprometidos em garantir que esse processo seja conduzido de maneira transparente, eficiente e dentro dos trâmites legais estabelecidos”, destacou a secretária Patrícia Lueders.
Fonte: PMB/Intendência Distrital de Vila Itoupava
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