A Prefeitura Municipal de Blumenau, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Semudes), realizou na segunda-feira, dia 11 de dezembro, a entrega de sete termos de quitação para famílias. Elas residem nos loteamentos Libertadores (Itoupavazinha), Imigrantes (Passo Manso) e Bernardo Reiter (Passo Manso), no Residencial Madre Paulina (Itoupavazinha) e na Rua Rogério de Andrade (Fortaleza). O ato contou com a presença do prefeito Mário Hildebrandt, e vice-prefeita, Maria Regina de Souza Soar, e da secretária de Desenvolvimento Social, Patrícia Morastoni Sasse.
O termo de quitação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) comprova o pagamento de todas as parcelas do lote, com isso a propriedade fica livre de qualquer pendência financeira possibilitando ao proprietário a solicitação no Cartório de Notas, da emissão de escritura definitiva, o registro escriturário no Cartório de Registro de Imóveis e a inclusão do seu nome junto à matrícula do imóvel. Além disso, o documento garante segurança jurídica para venda, transferência ou doação do patrimônio conforme o desejo do proprietário ou herdeiros.
Nos últimos três anos, a política pública de habitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semudes), executada pela Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária (DHRF), tem beneficiado com termos de quitação, escritura e matrícula definitiva, centenas de famílias que residem nos loteamentos Bernardo Reiter, Horto Florestal, Imigrantes, Libertadores, Residencial Madre Paulina e Romário Conceição Badia, além dos núcleos habitacionais urbanos da Vila Vitória e Vila Jensen. Em 2023, 45 famílias foram beneficiadas.
Só o Horto Florestal, localizado no bairro Salto, possui 258 lotes cadastrados pela DHRF, dos quais 95 já estão escriturados, 68 estão aptos ao Termo de quitação do FMHIS, 58 com processos em andamentos e 13 aguardando a adesão dos moradores.
Além de desenvolver todas as medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para a regularização das áreas, a Prefeitura de Blumenau realiza nestes locais ações de infraestrutura como abertura de ruas e disponibilização das redes de energia elétrica, de abastecimento de água, de coleta de lixo, transporte coletivo e unidades de educação e saúde pública.
"Estamos realizando sonhos e dando qualidade de vida para muitas famílias graças a um trabalho árduo. Criamos as condições e as oportunidades das famílias terem a escritura da sua casa, que há muito tempo já é deles, mas que o papel não estava registrado. E os benefícios vão muito além de morar em um lugar regularizado, o nosso governo realiza inúmeras ações de infraestrutura, valorização imediata dos imóveis e serviços públicos nestes locais, além de dignidade e qualidade de vida para o cidadão blumenauense” afirmou o prefeito.
Para quem deseja iniciar o processo de regularização é necessário buscar orientações com a Diretoria de Habitação pelo telefone (47) 3381-7560 ou na Diretoria de Titulação Imobiliária no número (47) 3381-622.
Fonte: PMB/ Emerson Jose Geraldo
Foto: Marcelo Martins
