Na segunda-feira, dia 23, a Controladoria-Geral do Município de Blumenau (CGM) participou de uma capacitação promovida na Associação dos Municípios do Vale Europeu (Amve) sobre a aplicação da Lei Federal 13.019/2014. Conhecida como Marco Regulatório do Terceiro Setor, a lei regulamenta as parcerias entre a gestão pública e as organizações da sociedades civil (OSCs).

A capacitação foi realizada por técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e abordou as regras para repasses a entidades, especialmente em ano eleitoral, assim como as normas para contratação de shows e eventos, e transferências voluntárias especiais.

“A atualização constante da nossa equipe é uma das premissas para garantir as boas práticas de controle interno, resultando em mais eficiência nos nossos processos. Temos muitas parcerias com OSCs em Blumenau e o objetivo é aprimorar cada vez mais essa relação de cooperação mútua, a fim de atender às demandas da população”, observou a controladora-geral Marli Zieker Bento.

Os contratos de parcerias entre o município e OSCs de Blumenau podem ser consultados no Portal da Transparência, bem como suas respectivas prestações de contas.

Fonte: PMB/ Aline Franzoi Santos Fleith

Foto: Divulgação/ Controladoria-Geral do Município