Nesta segunda-feira, dia 11, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 33 anos de existência. Criado em 1990, nasceu com o objetivo principal de regulamentar e equilibrar as relações de consumo. Com isso, o código oportuniza direitos e obrigações tanto para consumidores quanto para os prestadores de serviço.

Para o diretor do Procon de Blumenau, Alexandre Caminha, “graças ao CDC os consumidores têm ciência de seus direitos. Com a modernização, eles têm acesso ao código diretamente no celular, o que facilita na hora de exigir seus direitos. Desde que foi criado, o CDC se consolidou como ferramenta essencial para que os procons de todo o país trabalhem em prol dos consumidores”.

O Procon de Blumenau atende na Avenida Presidente Castelo Branco (Beira-Rio), 1.243, no Centro das 9h às 16h. Além disso, também conta com atendimento à população nas intendências do Garcia e Vila Itoupava.

Além do atendimento presencial, o órgão de defesa disponibiliza o WhatsApp do Consumidor pelo número 3381-7151, permitindo aos consumidores enviar mensagens de texto simples sobre denúncias, além de tirar dúvidas. Nos bairros, é possível fazer denúncias por meio do veículo do Procon Móvel, que atende em pontos estratégicos e repassa orientações à população.

 

Confira os documentos necessários para fazer uma reclamação:

1. Cópia do documento de Identidade, endereço e telefone;

2. CPF;

3. Cópia da Nota Fiscal de aquisição de produto ou prestação de serviço;

4. Cópia do documento da Assistência Técnica (em sendo o caso);

5. Cópia do contrato (em sendo o caso);

6. Qualquer outro documento considerado útil;

7. Procuração (caso de representar terceiros).

Fonte: PMB/ Programa de Proteção e Defesa do Consumidor

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