Na tarde desta quinta-feira, dia 11, o Procon de Blumenau firmou com a empresa Pneu Z Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual estabelece um modelo de funcionamento das atividades da empresa na cidade, incluindo mudanças transparentes que favoreçam a prestação do serviço junto aos clientes.

Entres os ajustes acordados com o documento, estão a realização de audiências junto ao Procon para solucionar as 79 reclamações de consumidores efetivadas antes do fechamento da empresa, no início de abril, além de outras 32 reclamações registradas após o período da interrupção das atividades.

De acordo com o diretor do Procon de Blumenau, Alexandre Caminha, com o TAC, a empresa Pneu Z está autorizada a retornar com suas atividades no município a partir desta sexta-feira, dia 12. Mas o diretor enfatiza que o estabelecimento tem prazo até sexta-feira, dia 19, para concluir algumas mudanças na prestação do serviço, como por exemplo, afixar tabela de preços dos produtos em local visível, bem como informações fixadas nos próprios produtos expostos à venda.

Inclui ainda neste quesito os valores afixados para o pagamento à vista e demais formas de pagamento, sob pena de nova suspensão das atividades no município. “Com o TAC, a empresa se comprometeu, entre outros quesitos, a realizar as audiências para resolver todas as reclamações registradas, ou seja, um mutirão de conciliação com os consumidores atingidos”, diz Caminha.

Ao todo, o acordo formalizado com a assinatura do TAC apresenta mais de 17 cláusulas que estabelecem à empresa um modelo de funcionamento, como obrigação de emissão de notas fiscais, fornecer um canal exclusivo com o Procon para solucionar as demandas dos consumidores, além de outras diretrizes, como a entrega de orçamento prévio aos clientes, com os valores dos produtos, mão de obra e equipamentos a serem usados.

De acordo com Caminha, caso a empresa descumpra as cláusulas alencadas no TAC, sofrerá multa no valor de R$ 790 mil, ou seja, R$ 10 mil por cada reclamação mencionada na decisão administrativa cautelar antecedente, no qual permitiu a interrupção temporária das atividades da empresa na cidade no início de abril.

Modelo de atendimento

Ainda segundo Caminha, esse modelo de atendimento será estendido para todas as empresas do ramo que prestam serviço no município, sendo que o Procon vai noticiar os estabelecimentos a partir desta segunda-feira, dia 15 de abril.

 

Fonte: PMB/Joni César

Foto: Marcelo Martins