O Prefeito de Gaspar, Paulo Koerich, encaminhou para a apreciação da Câmara de Vereadores um projeto que altera dispositivos da Lei 3.849, a Lei da Área Azul. O projeto prevê o credenciamento de entidades interessadas em operacionalizar a cobrança do estacionamento rotativo, para que o sistema volte a operar na cidade.

“Estamos trabalhando para implantar um sistema mais moderno, a exemplo do que vem sendo feito em outras cidades da nossa região. Porém, até conseguirmos viabilizar o novo sistema, a cidade não pode continuar sem estacionamento rotativo. A CDL já nos sinalizou que está disposta a voltar a operacionalizar o sistema, desde que tenha segurança jurídica para isso”, esclarece o Prefeito.

O projeto foi protocolado na terça-feira (4), em regime de urgência. Se aprovado, o município poderá abrir um edital de credenciamento das entidades interessadas em desempenhar as atividades de venda de blocos, bem como a respectiva regularização das notificações.

A cobrança de área azul em Gaspar está suspensa desde o dia 31 de dezembro, data em que a CDL anunciou que deixaria de prestar os serviços, em função da não renovação do convênio com o município.

Em reunião realizada com a atual gestão municipal, no início de janeiro, a entidade concordou em retomar as atividades, mediante a devida regulamentação.

Fonte: PMG
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